Ementa AC-226-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS E DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE) DA ANTAQ. EXONERAÇÃO, DESIGNAÇÃO E DISPENSA DE SERVIDORES PARA CARGOS E FUNÇÕES DA AGÊNCIA. DESIGNAÇÕES DECORRENTES DA TRANSFORMAÇÃO EM CCE E FCE REALIZADAS POR ATOS DA PRÓPRIA AGÊNCIA REGULADORA, NOS TERMOS DO ART. 5º DO DECRETO Nº 12.104/2024. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 11, INCISO XXVI, DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 116/2024. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 03/04/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 584
Número do acórdão: 226-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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