Ementa AC-230-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
AUTORIZAÇÃO DE EBN. TRAVESSIA. MANAUS/A-CAREIRO DA VÁRZEA/AM. DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-319. AIUB TURISMO LTDA.PEDIDO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE DA AUTORIZAÇÃO SER RATIFICADA OU REVOGADA A DEPENDER DO RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS RELATIVOS À SELEÇÃO PÚBLICA. APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO PELA OPERAÇÃO COM EMBARCAÇÕES NÃO HOMOLOGADAS.
Data da Reunião: 03/04/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 584
Número do acórdão: 230-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator).
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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