Ementa AC-236-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INÍCIO DE OPERAÇÕES DE INSTALAÇÕES PRIVADAS AUTORIZADAS E DE ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO NA MODALIDADE TERMINAL DE USO PRIVADO. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE CONSTRUÇÃO DO TERMINAL PORTUÁRIO. ENVIO DE MANIFESTAÇÃO AO PODER CONCEDENTE COM RECOMENDAÇÃO FAVORÁVEL AO PLEITO.
Data da Reunião: 03/04/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 584
Número do acórdão: 236-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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