Ementa AC-237-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. MONITORAMENTO DO DESEMPENHO DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA. EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA. PORTO PÚBLICO DO ITAQUI. APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DO DESEMPENHO. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS PARA ADOÇÃO DE MANUAL DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS A PADRONIZAR OS CONTEÚDOS DE RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA NO ÂMBITO DOS PLANOS ANUAIS DE FISCALIZAÇÃO.
Data da Reunião: 03/04/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 584
Número do acórdão: 237-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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