AC-269-2025
ACÓRDÃO Nº 269-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.003603/2025-13
2. Interessado: Transportes Saionara Ltda.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de petição para atualização dos valores das tarifas, apresentado pela EBN Transportes Saionara Ltda., CNPJ nº 88.562.095/0001-88, operadora do serviço de transporte de passageiros na linha de travessia entre Porto Soberbo (RS) e Missiones – El Soberbo (ARGENTINA), conforme o Termo de Autorização nº 770/2011,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 585, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o reajuste de 50% (cinquenta por cento) solicitado pela EBN Transportes Saionara Ltda., elevando o valor da travessia de passageiros de R$ 10,00 (dez reais) para R$ 15,00 (quinze reais);
5.2. ressaltar que, para os novos requerimentos de reajustes de preços dos serviços de transporte aquaviário autorizados, a requerente deverá apresentar a análise de preços, por meio da memória de cálculo do reajuste, contemplando eventuais fatos extraordinários que tenham impactado o equilíbrio econômico-financeiro da empresa, com o detalhamento dos custos e a alteração de demanda do período; e
5.3. informar a empresa da presente decisão.
6. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator).
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 30.04.2025, seção I
Nenhum comentário