AC-274-2025
ACÓRDÃO Nº 274-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.024712/2024-93
2. Interessado: Empresa Fluvial São Pedro Ltda.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de reajuste de preços apresentado pela Empresa Fluvial São Pedro Ltda., operadora da linha de transporte de travessia de passageiros, veículos e cargas entre Neópolis (SE) e Penedo (AL),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 585, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o pedido de reajuste de preços apresentado pela Empresa Fluvial São Pedro Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 13.343.561/0001-35, operadora da linha de transporte de travessia de passageiros, veículos e cargas entre Neópolis (SE) e Penedo (AL), nos termos da Petição SEI nº 2406245 e anexos;
5.2. ressaltar que, para os novos requerimentos de reajustes de preços dos serviços de transporte aquaviário autorizados, a requerente deverá apresentar a análise de preços, por meio da memória de cálculo do reajuste, contemplando eventuais fatos extraordinários que tenham impactado o equilíbrio econômico-financeiro da empresa,
com o detalhamento dos custos e a alteração de demanda do período; e
5.3. cientificar a Requerente acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator).
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 30.04.2025, seção I
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