Ementa AC-240-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. PROMOÇÃO DE PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE DESCARBONIZAÇÃO DO SETOR PORTUÁRIO. VIABILIDADE JURÍDICA E REGULARIDADE PROCESSUAL. VONTADE MÚTUA DAS PARTES PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES FUTURAS DE INTERESSE COMUM. AUSÊNCIA DE COMPROMISSOS FINANCEIROS OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS OU ORÇAMENTÁRIOS ENTRE OS PARTÍCIPES. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 585
Número do acórdão: 240-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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