Ementa AC-241-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA INSTRUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. ORDEM DE SERVIÇO COM DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES. CHECKLIST DE ANÁLISE PRELIMINAR DE COMPLETUDE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 585
Número do acórdão: 241-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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