Ementa AC-250-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROPOSTA DE MANUAL DE APURAÇÃO DO FATOR Q, DE REAJUSTE DA RECEITA TETO (RT) E DE VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA RT E DOS LIMITES DE DISPERSÃO TARIFÁRIA, APLICÁVEIS ÀS TABELAS I E III DOS PORTOS ORGANIZADOS DE VITÓRIA E BARRA DO RIACHO. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 585
Número do acórdão: 250-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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