Ementa AC-260-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
ANÁLISE DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. DELIBERAÇÃO PELA PERDA DE OBJETO DA MATÉRIA EM EXAME, HAJA VISTA QUE A QUESTÃO DISCUTIDA CONSTOU DO ESCOPO DE DECISÃO ANTERIOR, PROFERIDA NO ÂMBITO DO ACÓRDÃO Nº 687-2024-ANTAQ, QUE CONTEMPLOU O MÉRITO DA DISCUSSÃO, CONSIDERANDO-SE EXAURIDA A APRECIAÇÃO DO TEMA PELA DIRETORIA COLEGIADA.
Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 585
Número do acórdão: 260-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Nenhum comentário