Ementa AC-261-2025

Ementa AC-261-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO

PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO DE PEDIDO DE ACESSO A PROCESSO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.

Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 585
Número do acórdão: 261-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.

(assinado eletronicamente)

CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto

Acesso ao Acórdão e PDF

 

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