Ementa AC-264-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
CONSULTA INTERNA. POSSIBILIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM PÉ NOS SERVIÇOS AUTORIZADOS PELA ANTAQ. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM PÉ, EXCETO EM VIAGENS DE TRAVESSIA COM DURAÇÃO DE ATÉ 1 (UMA) HORA.
Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 585
Número do acórdão: 264-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Nenhum comentário