Ementa AC-267-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACORDÃO Nº 175-2025-ANTAQ. AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA PARA SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO. CADASTRO NO SISTEMA MERCANTE-EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA. BLOQUEIO DECLARADO COMO FIRME. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. CONTRADIÇÃO NÃO COMPROVADA.
Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 585
Número do acórdão: 267-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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