Ementa AC-269-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM LINHA DE TRAVESSIA, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 585
Número do acórdão: 269-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator).
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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