Ementa AC-286-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
TERMINAL DE USO PRIVADO. REQUERIMENTO DE AMPLIAÇÃO DE ÁREA DE SOBRE ESPAÇO MOLHADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS. CONSTATAÇÃO DE VIABILIDADE LOCACIONAL. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA AGÊNCIA. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO PARA FORMALIZAÇÃO DA AMPLIAÇÃO PRETENDIDA.
Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 586
Número do acórdão: 286-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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