Ementa AC-291-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 215/2024- ANTAQ. APLICAÇÃO DE DESCONTO TARIFÁRIO. SUPERVENIÊNCIA DO ACÓRDÃO Nº 572-2024-ANTAQ. CRIAÇÃO DE RUBRICA TARIFÁRIA ESPECÍFICA. RESOLUÇÃO DE FORMA DEFINITIVA DA CONTROVÉRSIA INICIALMENTE DISCUTIDA. PERDA DO OBJETO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 586
Número do acórdão: 291-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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