Ementa AC-296-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE ANUÊNCIA PRÉVIA PARA A TRANSFERÊNCIA INDIRETA DE CONTROLE SOCIETÁRIO. CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E DE ADESÃO. TRANSFERÊNCIA COM REPERCUSSÕES SOBRE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E CONTRATOS DE ADESÃO. REGULARIDADE DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE RISCOS CONCORRENCIAIS HORIZONTAIS E VERTICAIS. APROVAÇÃO DA OPERAÇÃO.
Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 586
Número do acórdão: 296-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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