Ementa AC-298-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROCEDIMENTOS PRÉVIOS À ABERTURA DE LICITAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL SÓLIDO MINERAL, ESPECIALMENTE FERTILIZANTES. CONHECIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA ANTAQ (CPLA). COMPLEMENTAÇÃO DA ANÁLISE PARA CONSIGNAR O ENTENDIMENTO DE QUE EMPRESAS JÁ DETENTORAS DE PARTICIPAÇÃO NO MERCADO DE MOVIMENTAÇÃO DE FERTILIZANTES NO COMPLEXO PORTUÁRIO DO PORTO DE ITAQUI SOMENTE PODERÃO SER DECLARADAS VENCEDORAS NO CERTAME EM CASO DE NÃO HAVER PROPOSTA VÁLIDA DE OUTRAS EMPRESAS; PRIORIDADE DE UTILIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE ATRACAÇÃO PARA A MOVIMENTAÇÃO DE CARGA DO ARRENDAMENTO IQI 16; E PROSSEGUIMENTO DO CERTAME COM A MANUTENÇÃO DA MODELAGEM E DOS ESTUDOS JÁ APRESENTADOS. DETERMINAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAL E CONTRATO PELA CPLA, COM POSTERIOR ENVIO AO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS – MPOR PARA REMESSA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU.
Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 586
Número do acórdão: 298-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator).
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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