Ementa AC-299-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 57/2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO OU DE TITULARIDADE DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE PORTO ORGANIZADO, DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA E CONTRATO DE ADESÃO PARA EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 586
Número do acórdão: 299-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos (Relator).
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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