Ementa AC-310-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO VISANDO À EMISSÃO DE OFÍCIO ATESTANDO A ADERÊNCIA NORMATIVA DE OPERAÇÃO NA NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO COM EMBARCAÇÕES AFRETADAS A CASCO NU, COM SUSPENSÃO DE BANDEIRA, ATRAVÉS DE REB SEM LASTRO PARA A CABOTAGEM. AFRETAMENTO DAS EMBARCAÇÕES DEVIDAMENTE SOLUCIONADA DURANTE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. PERDA DE OBJETO DO REQUERIMENTO.
Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 586
Número do acórdão: 310-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Nenhum comentário