Ementa AC-316-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA O SUBARRENDAMENTO DE ÁREA NÃO OPERACIONAL. DECISÃO FAVORÁVEL AO PLEITO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (SNPTA) PARA DECISÃO.
Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 586
Número do acórdão: 316-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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