AC-324-2025
ACÓRDÃO Nº 324-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.019272/2024-52
2. Interessados: Transportes Fluviais Potencial Ltda.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de reajuste de preços apresentada pela empresa Transportes Fluviais Potencial Ltda., operadora da linha de transporte de travessia de veículos, passageiros e cargas entre Porto Mauá (RS) e Alba Posse (Argentina) – Província de Missiones,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 587, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar com ressalvas o pedido de reajuste de preços, apresentado pela empresa Transportes Fluviais Potencial Ltda., para o transporte de travessia de passageiros entre Porto Mauá (RS) e Alba Posse (Argentina) – Província de Missiones, de R$ 15,00 para R$ 18,00 por passageiro, anotando a necessidade de providenciar, para futuros requerimentos, as seguintes informações: memória de cálculo do reajuste, contemplando eventuais fatos extraordinários que tenham impactado o equilíbrio econômico financeiro da empresa, o detalhamento dos custos e a alteração de demanda do período; e
5.2. cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 19 a 21/05/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 27.05.2025, seção I
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