AC-364-2025
ACÓRDÃO Nº 364-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.009472/2025-88
2. Interessados: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e Sindicato Rural de Santarém (SIRSAN)
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização (SFC).
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de aplicação de medida cautelar protocolado pelo Terminal de Uso Privado Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 587, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. referendar a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação DG nº 37/2025, nos seus exatos termos; e
5.2. cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 19 a 21/05/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 27.05.2025, seção I
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