AC-368-2025
ACÓRDÃO Nº 368-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.008611/2022-11
2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ (Portos Rio)
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise do atendimento às determinações contidas nos itens 5.1. e 5.2. do Acórdão nº 485-2022- A N T A Q,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 587, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. considerar como atendidas as determinações contidas nos itens 5.1. e 5.2. do Acórdão nº 485-2022-ANTAQ;
5.2. informar as partes interessadas acerca da presente decisão; e
5.3. arquivar os presentes autos.
6. Data da Reunião: 19 a 21/05/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 27.05.2025, seção I
Nenhum comentário