AC-369-2025
ACÓRDÃO Nº 369-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.009434/2023-63
2. Interessado: Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de verificação do atendimento ao item 5.3. do Acórdão nº 458-2024-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 587, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. dar como cumprida a determinação contida no item 5.3. do Acórdão nº 458-2024- ANTAQ, publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, seção 1, página 103;
5.2. informar a Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB acerca da presente decisão; e
5.3. arquivar os presentes autos.
6. Data da Reunião: 19 a 21/05/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 27.05.2025, seção I
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