Ementa AC-322-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA A UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA, NA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE EMBARQUE DE GRÃOS. INCOMPATIBILIDADE COM A LICENÇA DE OPERAÇÃO. INDEFERIMENTO.
Data da Reunião: 19 a 21/05/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 587
Número do acórdão: 322-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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