Ementa AC-324-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
SOLICITAÇÃO DE REAJUSTE DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE TRAVESSIA DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS. MERCADO NÃO COMPETITIVO E CRÍTICO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REAJUSTE PARA TRAVESSIA DE VEÍCULOS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS DO PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS PARA TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR, PARA FUTUROS REQUERIMENTOS, A MEMÓRIA DE CÁLCULO DO REAJUSTE, CONTEMPLANDO EVENTUAIS FATOS EXTRAORDINÁRIOS QUE TENHAM IMPACTADO O EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DA EMPRESA, O DETALHAMENTO DOS CUSTOS E A ALTERAÇÃO DE DEMANDA DO PERÍODO.
Data da Reunião: 19 a 21/05/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 587
Número do acórdão: 324-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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