Ementa AC-327-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE REAJUSTE TARIFÁRIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. MERCADO NÃO COMPETITIVO. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. FIXAÇÃO DE NOVA TARIFA. CONDICIONAMENTOS PARA FUTUROS REAJUSTES.
Data da Reunião: 19 a 21/05/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 587
Número do acórdão: 327-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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