Ementa AC-357-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. DEFERIMENTO CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO – CSN ATUALIZADO. A AUTORIZAÇÃO PODERÁ SER RATIFICADA OU REVOGADA CONFORME O RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA DECORRENTE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2024-ANTAQ.
Data da Reunião: 19 a 21/05/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 587
Número do acórdão: 357-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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