Ementa AC-362-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE DECISÃO OBJETO DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA, POR MEIO DA QUAL FOI NEGADO O PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM DENÚNCIA DIRECIONADA CONTRA SETE EMPRESAS DIFERENTES, A MAIORIA REPRESENTANTES DE TRANSPORTADORES MARÍTIMOS INTERNACIONAIS. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. MANUTENÇÃO, NA ÍNTEGRA, DA DECISÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
Data da Reunião: 19 a 21/05/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 587
Número do acórdão: 362-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator).
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Nenhum comentário