Ementa AC-368-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
DESINCORPORAÇÃO DE BENS DA UNIÃO. ATENDIMENTO A DETERMINAÇÕES CONSTANTES EM ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA. NECESSIDADE DE NOVAS DILIGÊNCIAS JUNTO À AUTORIDADE PORTUÁRIA COM O FITO DE ESCLARECER A MUDANÇA DE ENTENDIMENTO QUANTO À CLASSIFICAÇÃO DA EMERGENCIALIDADE DOS BENS ATRELADOS AO CONTRATO DA ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA. EVENTUAL NECESSIDADE DE ANÁLISE PELA SETORIAL TÉCNICA DE COMPATIBLIDADE ENTRE OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA O CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO E OS PARÂMETROS REGULATÓRIOS DA MATÉRIA. DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Data da Reunião: 19 a 21/05/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 587
Número do acórdão: 368-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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