AC-440-2025
ACÓRDÃO Nº 440/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.026946/2024-75
2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ e Agente Intermediário Maersk Brasil Brasmar Ltda.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de referendo da Deliberação-DG nº 49/2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, a qual analisou o descumprimento da Deliberação-DG nº 2/2025, referendada pelo Acórdão nº 5-2025-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 589, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ, a qual resultou na Deliberação-DG nº 49/2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, nos seus exatos termos; e
5.2. cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 26.06.2025, seção I
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