Ementa AC-411-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE NOVO CICLO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. DESNECESSIDADE DE NOVA AUTORIZAÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA CASO A EXPLORAÇÃO TRANSITÓRIA DA ÁREA ATENDA À ORIENTAÇÃO EXPRESSA NA DELIBERAÇÃO-DG Nº 40-2025-ANTAQ
Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 589
Número do acórdão: 411-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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