Ementa AC-413-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE NOVOS CICLOS DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. DESNECESSIDADE DE NOVA AUTORIZAÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA CASO A EXPLORAÇÃO TRANSITÓRIA DA ÁREA ATENDA À ORIENTAÇÃO EXPRESSA NA DELIBERAÇÃO-DG Nº 40-2025-ANTAQ.
Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 589
Número do acórdão: 413-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Nenhum comentário