Ementa AC-420-2025

Ementa AC-420-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO. REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA ANTAQ PARA A FORMALIZAÇÃO DA AVENÇA.

Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 589
Número do acórdão: 420-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.

(assinado eletronicamente)

CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto

Acesso ao Acórdão e PDF

 

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