Ementa AC-422-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. TERMINAL DEDICADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL, DE PROJETO OU CONTEINERIZADA. CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. ANÁLISE DAS MINUTAS DE EDITAL E CONTRATO. RECOMENDAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA DE REALIZAÇÃO DE AJUSTES NOS DOCUMENTOS PARA PROSSEGUIMENTO DA LICITAÇÃO.
Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 589
Número do acórdão: 422-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos (Redator).
Diretora com voto vencido: Flávia Takafashi.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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