Ementa AC-427-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
CONSULTA ACERCA DA CLASSIFICAÇÃO DOS BENS ELENCADOS EM CONTRATO DE TRANSIÇÃO. ESTRUTURAS METÁLICAS DE SUSTENTAÇÃO A CORREIAS TRANSPORTADORAS. BENS NÃO REVERSÍVEIS. NO ÂMBITO DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA ÁREA MCP03, A CLASSIFICAÇÃO DAS ESTRUTURAS METÁLICAS DEVERÁ SEGUIR A MESMA DESTINAÇÃO APLICÁVEL ÀS CORREIAS TRANSPORTADORAS.
Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 589
Número do acórdão: 427-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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