Ementa AC-451-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE TARIFA PELA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS, NA TABELA IX DO PORTO DE CABEDELO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO.
Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 590
Número do acórdão: 451-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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