Ementa AC-454-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA DE DETENTION. BLOQUEIO DE USUÁRIO POR INADIMPLÊNCIA. PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA. AUSENTE O PRESSUPOSTO DA URGÊNCIA NECESSÁRIO À CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA. INDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR.
Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 590
Número do acórdão: 454-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
Diretora com voto vencido: Flávia Takafashi.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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