Ementa AC-457-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
REQUERIMENTO DE OUTORGA PARA OPERAR, EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA, NA NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO, FORMULADO POR EMPRESA JÁ AUTORIZADA PARA OPERAR NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. POSSIBILIDADE DE ADMISSÃO, DE FORMA EXCEPCIONAL. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 590
Número do acórdão: 457-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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