Ementa AC-461-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
AUTORIZAÇÃO DE AFRETAMENTO NA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. REGULARIDADE DE BLOQUEIOS PROMOVIDOS. RECURSO HIERÁRQUICO. OCORRÊNCIA SUPERVENIENTE DO DESBLOQUEIRO. PERDA DE OBJETO DO PROCESSO. ARQUIVAMENTO.
Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 590
Número do acórdão: 461-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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