Ementa AC-474-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANÁLISE DE PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS, COM IMPACTOS PERANTE A MRECEITA VARIÁVEL DO ARRENDAMENTO, EM FUNÇÃO DO DESLOCAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA. AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS, PERFAZEM UMA DIFERENÇA EM RELAÇÃO AO VALOR PRESENTE LÍQUIDO (VPL) ORIGINALMENTE PACTUADO, CORRESPONDENDO A UM PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORIDADE PORTUÁRIA.
Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 590
Número do acórdão: 474-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Nenhum comentário