Ementa AC-480-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROCESSO SANCIONADOR. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC). CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA NO TAC. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 590
Número do acórdão: 480-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Nenhum comentário