Ementa AC-494-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE ACÓRDÃO DIRECIONADA À SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 590
Número do acórdão: 494-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator).
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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