Ementa AC-499-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) DE GERENTE DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 11, INCISO XXVI, DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 116/2024. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 590
Número do acórdão: 499-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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