Ementa AC-502-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES. DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DO INTERCÂMBIO DE DADOS, INFORMAÇÕES, CONHECIMENTO E SISTEMAS E INFRAESTRUTURA. AUSÊNCIA DE COMPROMISSOS FINANCEIROS OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS OU ORÇAMENTÁRIOS ENTRE OS PARTÍCIPES. VIABILIDADE JURÍDICA E REGULARIDADE PROCESSUAL. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 590
Número do acórdão: 502-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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