Ementa AC-511-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS E DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. COMPETÊNCIA INSTRUTÓRIA DA ANTAQ. ENVIO DE MANIFESTAÇÃO AO PODER CONCEDENTE COM RECOMENDAÇÃO FAVORÁVEL AO DEFERIMENTO DO PLEITO.
Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 591
Número do acórdão: 511-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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