Ementa AC-533-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
CONSULTA REGULATÓRIA. INSTITUIÇÃO DE UM NOVO MODELO DE FATURAMENTO. SUPOSTA PRÁTICA INFRACIONAL. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS. ARQUIVAMENTO.
Data da Reunião: 14/08/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 592
Número do acórdão: 533-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos (Relator).
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Nenhum comentário