Ementa AC-541-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANÁLISE DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO EM DECORRÊNCIA DE NOVOS INVESTIMENTOS E ADENSAMENTO DE ÁREA NO PORTO ORGANIZADO DE RECIFE/PE. AUSÊNCIA DE RISCOS CONCORRENCIAIS EM RELAÇÃO À AMPLIAÇÃO DE ÁREA PLEITEADA. RECOMENDAÇÃO AO PODER CONCEDENTE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UMA MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA CONTRATUAL (MMC). APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 14/08/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 592
Número do acórdão: 541-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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