Ementa AC-548-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROPOSTA DE REVISÃO DA PORTARIA Nº 91/2019-DG/ANTAQ, QUE DEFINE AS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELO FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC, NO ÂMBITO DA ANTAQ. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 593
Número do acórdão: 548-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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